Termos e Condições
Termos e Condições de Uso
Última atualização: Dezembro 2024
1. Introdução e Aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do site Foodoso.com (doravante "Site" ou "Serviço"), gerenciado pela Associação Papalugia, com sede legal em Via Giacomo Peroni 106, 00131 Roma (doravante "Associação" ou "Nós").
Ao acessar e utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos. Em caso de discordância com qualquer disposição, o usuário é convidado a não utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
Foodoso é uma plataforma dedicada à descoberta e valorização dos pratos típicos italianos. O Serviço oferece:
- Rankings de restaurantes baseados na qualidade de pratos típicos específicos
- Avaliações e classificações elaboradas por uma rede de degustadores anônimos ("Palatos Anônimos")
- Informações sobre restaurantes, pratos e tradições culinárias italianas
- A possibilidade para os usuários de indicar restaurantes dignos de avaliação
3. Registro e Conta de Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades do Site, pode ser solicitada a criação de uma conta. O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter em sigilo suas credenciais de acesso
- Notificar tempestivamente qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser o único responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta
A Associação se reserva o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos.
4. Conteúdos Gerados pelos Usuários
Os usuários podem contribuir para o Serviço através de indicações de restaurantes e outras formas de participação. Ao publicar conteúdos, o usuário:
- Garante ser o autor ou ter os direitos necessários para a publicação
- Concede à Associação uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, modificar e publicar tais conteúdos
- Assume total responsabilidade pelos conteúdos publicados
A Associação se reserva o direito de remover qualquer conteúdo considerado inadequado, ofensivo, difamatório ou em violação dos presentes Termos.
5. Os Palatos Anônimos
Os "Palatos Anônimos" são degustadores selecionados pela Associação que realizam visitas anônimas aos restaurantes. Suas avaliações:
- São expressão de opiniões pessoais baseadas em critérios definidos pela Associação
- Não constituem julgamentos absolutos sobre a qualidade geral de um restaurante
- Podem variar ao longo do tempo com base em verificações subsequentes
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Site, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, algoritmos de classificação e software, são propriedade da Associação ou dos respectivos titulares e são protegidos pelas leis sobre direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibido copiar, modificar, distribuir ou utilizar os conteúdos do Site sem prévia autorização escrita.
7. Condutas Proibidas
Na utilização do Serviço é expressamente proibido:
- Publicar conteúdos falsos, enganosos ou difamatórios
- Tentar manipular as classificações ou o sistema de avaliação
- Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados
- Violar a privacidade de terceiros ou coletar dados pessoais sem consentimento
- Interferir no funcionamento do Site ou tentar acessos não autorizados
- Utilizar bots, spiders ou outros sistemas automatizados
8. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. A Associação não garante:
- A precisão, completude ou atualidade das informações publicadas
- A disponibilidade contínua e ininterrupta do Serviço
- A ausência de erros ou maus funcionamentos
A Associação não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, nos limites permitidos pela lei aplicável.
As avaliações e classificações expressas no Site representam opiniões e não devem ser consideradas como verdades absolutas ou garantias sobre a qualidade dos restaurantes analisados.
9. Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros. A Associação não tem qualquer controle sobre tais sites e se isenta de qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.
10. Modificações aos Termos
A Associação se reserva o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento. As modificações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. O uso continuado do Serviço após a publicação das modificações constitui aceitação das mesmas.
11. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais é disciplinado pela nossa Política de Privacidade, disponível no Site, que constitui parte integrante dos presentes Termos.
12. Resolução e Suspensão
A Associação pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação dos presentes Termos ou por qualquer outro motivo legítimo, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação de reembolso.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela lei italiana. Para qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos, será competente em via exclusiva o Foro de Roma, salvo disposição contrária inderrogável de lei.
14. Disposições Finais
Caso uma disposição dos presentes Termos resulte inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A não utilização de um direito por parte da Associação não constitui renúncia ao mesmo.
15. Contatos
Para qualquer pergunta relacionada aos presentes Termos e Condições:
Associazione Papalugia Via Giacomo Peroni 106 00131 Roma, Italia Email: legal@foodoso.com